Termos e Condições de Prestação de Serviço – Site Express

Prestador:
Claudio de Carvalho Silva, web designer, atuando como profissional autônomo.

Contratante:
Qualquer pessoa que contrate o serviço através do endereço eletrônico: www,webrio.com.br

1. Objeto do Contrato

O presente documento estabelece os termos e condições para a prestação do serviço de desenvolvimento de website oferecido pelo Prestador ao Contratante, no formato da promoção denominada “Site Express”.

2. Descrição do Serviço

2.1 Registro de Domínio

• Registro de domínio nacional (.com.br).
• O domínio será registrado em nome do Contratante.
• A disponibilidade depende da entidade registrante (Registro.br).

2.2 Desenvolvimento do Website

• Website em WordPress, baseado em template pré-definido.
• Sem personalização de layout além das opções do template.
• Apenas textos e imagens fornecidos pelo Contratante serão inseridos.
• O Prestador não cria textos, imagens, logotipos ou artes.

2.3 Contas de E-mail Personalizadas

• Até 2 contas de e-mail personalizadas vinculadas ao domínio.
• Recursos sujeitos ao servidor de hospedagem contratado.

2.4 Hospedagem e Manutenção

• Hospedagem por 12 meses.
• Manutenção básica: atualizações essenciais e monitoramento.
• Não inclui alterações futuras no site, novas páginas ou plugins.

3. Valor e Condições Comerciais

4. Forma de Pagamento

• Pagamento à vista.
• Início do serviço somente após pagamento e envio dos materiais.

5. Obrigações do Contratante

• Fornecer todos os textos e imagens do site.
• Enviar materiais em qualidade adequada.
• Respeitar prazos de envio.
• Não solicitar alterações no layout.
• Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado.

6. Prazos

Entrega estimada em até 10 dias úteis após envio completo do material e pagamento confirmado.

7. Propriedade e Titularidade

• O domínio será registrado em nome do Contratante.
• O Prestador mantém acesso técnico durante a hospedagem.
• Após 12 meses, o site pode ser migrado para outra hospedagem se desejado.

8. Renovação da Hospedagem

Após 12 meses, o Contratante pode renovar a hospedagem ou solicitar transferência.

9. Limitações do Serviço

• Sem criação de textos, fotos, logotipos ou vídeos.
• Sem programação personalizada (HTML, CSS, PHP, plugins).
• Sem mudanças de layout.
• Sem serviços de marketing digital ou SEO avançado.
• Sem gestão de redes sociais.

10. Garantias e Responsabilidades

• Entrega conforme descrito no escopo.
• Não responsável por mau uso do WordPress pelo Contratante.
• Conteúdo enviado é de total responsabilidade do Contratante.
• Instabilidades de servidores ou Registro.br não são de responsabilidade do Prestador.

11. Cancelamento

• Após o início, não há reembolso.
• Antes do início, retenção de 20% para taxas administrativas.
• Serviço pode ser encerrado se houver violação destes termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Prestador.